Lei considera essencial todo serviço público e coíbe greve

Em sua principal reportagem de hoje, o Valor informa que o governo quer estipular procedimentos rígidos para as greves e, com isso, evitar a onda de paralisações que atingiu o setor público nos últimos meses. “No projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para regulamentar as greves de servidores, existem quatro medidas que o governo entende como necessárias para inibir futuras interrupções no serviço público. E o projeto considera que todo o serviço público é essencial, não fazendo distinção entre eles”, informa o jornal. As quatro medidas são: garantia de manutenção dos serviços, o que deve obrigar à manutenção de um quorum pré-determinado de servidores que deverão permanecer na ativa sempre que houver uma mobilização grevista; necessidade de as autoridades serem avisadas com antecedência dos movimentos grevistas; realização de assembléia para formalizar a convocação de greve no setor público; e previsão de contratação temporária de servidores para suprir a falta dos grevistas. O governo discute ainda formalizar o Ministério Público como mediador de conflitos. - DeFato