O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, notificou Lula, nesta quarta-feira (30), para que envie ao tribunal, em dez dias, explicações sobre a venda de duas refinarias da Petrobras ao governo da Bolívia. O presidente repassará o documento à Advocacia Geral da União, que se encarregará de responder à requisição do Supremo.Marco Aurélio é o relator de um mandado de segurança ajuizado pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), no dia 24 de maio. O deputado pede a anulação dos contratos firmados entre a estatal brasileira e o governo Evo Morales. Alega que as refinarias não poderiam ter sido vendidas sem a aprovação expressa do Congresso Nacional.
Pannunzio pediu ao Supremo que suspendesse o negócio por meio da concessão de uma liminar, decisão provisória, adotada antes do julgamento do mérito da ação. Escolhido por sorteio eletrônico para relatar o caso, Marco Aurélio achou prudente requisitar informações ao presidente da República.
Se quiser, Marco Aurélio pode julgar a ação do PSDB sozinho -monocraticamente, como dizem os advogados. Mas o ministro já decidiu que, dada a relevância do tema, levará o seu voto sobre o caso à deliberação conjunta do plenário do STF, composto por onze juízes. A sentença pode ficar para o segundo semestre. - Josias de Souza
Nenhum comentário:
Postar um comentário