Um dos brasileiros de maior reconhecimento internacional na área de meio ambiente, o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Jerson Kelman advoga mudanças no sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Vamos à sua proposta, mas começando pelas projeções de demanda nos próximos anos. Há diversos termômetros para medir os problemas de energia para os próximos anos. Kelman se baseou nos dados da organização Acende Brasil. Para 2009, o risco de racionamento é de 5%; de 8% para 2010 e de 14% para 2011. O conceito com que se trabalha não é o racionamento, mas o risco de decretar racionamento. Chegando a esse nível, há alternativas, como as termoelétricas. Sem a garantia do gás, poderia ocorrer desequilíbrio em 2010. Com o acordo recente, fechado com a Petrobrás, essa incerteza foi reduzida para níveis aceitáveis, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Mas essas alternativas implicam custos diferentes, e diferentes impactos sobre o meio ambiente. E aí se entra na questão do licenciamento.
****Kelman vê várias fragilidades no modelo brasileiro de licenciamento. A primeira, é que cada projeto é avaliado individualmente. Só que a soma de interesses locais resulta em uma tragédia nacional. Por exemplo, por mais que sejam minimizados, há efeitos negativos da hidrelétrica do Madeira ou de Belo Monte sobre populações ribeirinhas, sobre os bagres e coisas do gênero. A análise ambiental mapeia o que poderá acontecer com a construção dessas hidrelétricas; mas não identifica o que poderá acontecer sem as hidrelétricas. Sem elas, o potencial de emissão de CO2, através das termoelétricas, terá um impacto terrível na questão ambiental. Enquanto isto, o uso de todo potencial hidrelétrico da Amazônia não ocupará mais do que 0,25% da região.
***Outro ponto relevante é a diferença entre o tempo para licenciar uma hidrelétrica e uma termoelétrica. O licenciamento da termo sai em um mês; o da hidrelétrica leva anos, por sua complexidade. A mais cara e poluente leva vantagem. O problema maior é a impossibilidade absoluta de estimar todos os efeitos de uma hidrelétrica. Como calcular antecipadamente como será a sedimentação, ou o trajeto dos peixes? Só acompanhando o projeto e providenciando as alterações, diz Kelman. A compensação ambiental e social são indispensáveis. O problema são as incertezas sobre o montante da compensação.
***Há quatro dimensões em uma obra. Uma, os efeitos no seu entorno. Outra, os efeitos econômicos, de eventualmente ter que ser substituída por uma energia mais cara. Uma terceira, os efeitos ambientais de sua substituição por energias mais poluentes. A quarta, a própria importância estratégica da obra. O parecer do IBAMA contempla apenas a primeira dimensão. Por tudo isso, Kelman defende que o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) prepare um parecer sobre o licenciamento de uma obra, mas que não tenha poder de veto. Sua proposta é de que a autorização seja decidido em nível de um Conselho de Defesa, previsto na Constituição. - Luis Nassif
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