Governo não usa 85% dos recursos de royalties para fim devido

Segundo a principal reportagem da Gazeta Mercantil, cerca de 85% dos recursos de royalties destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia; à Marinha e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) não foram aplicados nas finalidades previstas na Lei do Petróleo. Da arrecadação de R$ 22,5 bilhões nos anos contabilizados pelos beneficiários, apenas R$ 3,3 bilhões foram efetivamente usados em projetos do setor, conforme as informações fornecidas a este jornal. “Em vez de financiar a proteção dos mares e das plataformas de petróleo, bem como a capacitação de profissionais escassos neste setor, a reparação de danos ao meio ambiente e estudos geológicos - entre outras atribuições previstas na legislação - a maior parte dos recursos foi contingenciada, bloqueada ou continua nos cofres do Tesouro Nacional, engordando o superávit primário”. - DeFato