sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Denuncia contra presidente e diretores do Banco Rural é aceita
O segundo dia de julgamento do caso mensalão recomeçou às 10h de ontem, com quinze das defesas que não puderam ser apresentadas na abertura dos trabalhos do STF. Todas as “preliminares” apresentadas pelos advogados foram rejeitadas pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, e, em seguida, igualmente rejeitadas, por unanimidade, pelos demais ministros do Supremo. O relator abriu seu voto acatando a acusação de “gestão fraudulenta” no Banco Rural, abrindo uma discussão técnica sobre garantias e riscos dos empréstimos de R$ 50 milhões que a instituição bancária concedeu às empresas do publicitário Marcos Valério. Com histórico das operações desde 1998, quando foi criado o esquema de Valério, para a campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para o governo de Minas Gerais. A evolução da dívida do publicitário junto ao Rural sem as garantias recomendadas, para os ministros, evidenciou as irregularidades dos empréstimos que alimentavam o esquema. Dessa forma, a Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayana Tenório Torres de Jesus passaram a ser os primeiros nomes da lista do processo que podem tornar-se réus do processo. O ministro Marco Aurélio Mello ressalvou que a denúncia deve ser aceita com ressalvas, adiando para posterior decisão a tipificação da enuncia. Se vencer sua tese se que a acusação deverá ser por “gestão fraudulenta”, as penalidades são mais brandas do que as de previstas no item crimes financeiros. - DeFato
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