Auditoria do tribunal derruba grande tese da oposiçãoEm 2006, ano da reeleição, respeitou-se a lei eleitoral
Programa não discrimina os prefeitos do PSDB e DEM
Todas as metas previstas em 2003 foram alcançadas
Os arquivos do TCU guardam um documento que transforma em pó a principal objeção dos partidos oposicionistas ao Bolsa Família. O texto tem 40 folhas. Anota o resultado de auditoria realizada por três técnicos do tribunal de contas no programa que é a pupila dos olhos de Lula. Varreram-se três exercícios –de 2004 a 2006, ano da reeleição. Produziu-se um atestado de idoneidade política do governo.
Embora datado de 12 de junho de 2007, só agora o documento do TCU vem à luz. Justamente no instante em que a oposição esforça-se para grudar no “Territórios da Cidadania”, a mais nova iniciativa social de Lula, a mesma pecha “eleitoreira”. A auditoria no Bolsa Família foi encomendada pelo ministro Ubiratan Aguiar em 19 de setembro de 2006, um mês antes da última eleição presidencial.
Sob o número 020.586/2006-9, o despacho do ministro teve objetivo específico. Requisitou-se à equipe de auditores o exame das causas da expansão do Programa Bolsa Família, alvejado por PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha, como uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula. Eis um resumo das conclusões a que chegaram os técnicos Maurício Gomyde Porto (coordenador), Dagomar Henriques Lima (supervisor) e Clayton Arruda de Vasconcelos:
1. “Não há evidências de favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudessem caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras no nível federal.” O texto faz uma ressalva: não descarta a hipótese de prefeitos terem feito “uso promocional” do Bolsa Família. “Nesse caso”, diz o relatório, os “desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas.”
2. “O percentual de cobertura do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentou diferenças significativas [...].” Logotipos da oposição receberam tratamento equânime ao dispensado às logomarcas governistas. Pela lei, cabe às prefeituras a tarefa de cadastrar os beneficiários do Bolsa Família.
3. Analisaram-se os municípios geridos por PMDB, PT, PSDB e DEM (PFL à época da auditoria). Respondem por cerca de 60% da carteira de famílias penduradas no programa. Descobriu-se que, em média, “a cobertura nacional do público-alvo residente nos municípios administrados pelos quatro partidos ficou em 99,89.” Considerando-se os dados disponíveis em junho de 2006, coube às prefeituras confiadas a políticos do PMDB o maior percentual de cobertura: 100,47%. Vêm a seguir o PT (100,13%); o PSDB (99,73%); e o ex-PFL (99,24%);
4. Os auditores detectaram uma expansão “atípica” do Bolsa Família nos meses de maio e junho do ano eleitoral de 2006. Nesses dois meses, o programa registrou crescimento de 10,96%. Um salto, considerando-se que a expansão média de 2004 e 2005 fora de 3,83%. De janeiro a junho de 2006, escalaram o cadastro do programa 2,2 milhões de novos beneficiários –1,9 milhão só no mês de junho. Perscrutando as causas, os auditores afastaram a aparente motivação eleitoral. Descobriu-se que as metas do Bolsa Família haviam sido fixadas em 2003. Previra-se que, em 2006, o programa alcançaria 11 milhões de famílias. Daí o crescimento. Verificou-se, de resto, que o governo tomou a “decisão gerencial” de concentrar os novos cadastramentos na primeira metade do ano justamente para evitar a contaminação com a campanha. “Iniciava-se o período eleitoral em julho, com encerramento no final de outubro”, anota o relatório do TCU. “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, pois o calendário operacional de geração de folhas de pagamento é extenso e os volumes de entrega de cartões pressionariam demais a rede Caixa Econômica Federal, colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”
5. Os técnicos do TCU atestaram que as metas do Bolsa Família foram alcançadas sem ferir nem a Lei de Responsabilidade nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2004, para levar o benefício a 6,5 milhões de famílias, o governo gastou R$ 5,6 bilhões. Em 2005, para socorrer 8,7 milhões de famílias, gastou um pouco menos: R$ 5,2 bilhões. Em 2006, para levar lenitivo financeiro a 11,1 milhões de lares, o programa sorveu do Tesouro R$ 7,594 bilhões. Tudo em consonância com o Orçamento aprovado pelo Congresso. “A expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”, escreveram os auditores.
6. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU consignaram no relatório de auditoria que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Anotaram o seguinte: a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. É, precisamente, o caso do Bolsa família, um programa que “já estava sendo executado desde o exercício de 2003.” Segundo os auditores, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”
Doravante, se quiser renovar as críticas ao Bolsa Família, a oposição terá de desqualificar o TCU ou ajustar o discurso. Pode, por exemplo, centrar os ataques à ausência da tão falada “porta de saída” do programa, tema que não foi objeto da análise do tribunal. No mais, a julgar pela exatidão do teor do documento produzido pela trinca de auditores, a pregação eleitoreira tornou-se um balão furado. - Folha de S. Paulo - Josias de Souza às 03h23
Embora datado de 12 de junho de 2007, só agora o documento do TCU vem à luz. Justamente no instante em que a oposição esforça-se para grudar no “Territórios da Cidadania”, a mais nova iniciativa social de Lula, a mesma pecha “eleitoreira”. A auditoria no Bolsa Família foi encomendada pelo ministro Ubiratan Aguiar em 19 de setembro de 2006, um mês antes da última eleição presidencial.
Sob o número 020.586/2006-9, o despacho do ministro teve objetivo específico. Requisitou-se à equipe de auditores o exame das causas da expansão do Programa Bolsa Família, alvejado por PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha, como uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula. Eis um resumo das conclusões a que chegaram os técnicos Maurício Gomyde Porto (coordenador), Dagomar Henriques Lima (supervisor) e Clayton Arruda de Vasconcelos:
1. “Não há evidências de favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudessem caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras no nível federal.” O texto faz uma ressalva: não descarta a hipótese de prefeitos terem feito “uso promocional” do Bolsa Família. “Nesse caso”, diz o relatório, os “desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas.”
2. “O percentual de cobertura do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentou diferenças significativas [...].” Logotipos da oposição receberam tratamento equânime ao dispensado às logomarcas governistas. Pela lei, cabe às prefeituras a tarefa de cadastrar os beneficiários do Bolsa Família.
3. Analisaram-se os municípios geridos por PMDB, PT, PSDB e DEM (PFL à época da auditoria). Respondem por cerca de 60% da carteira de famílias penduradas no programa. Descobriu-se que, em média, “a cobertura nacional do público-alvo residente nos municípios administrados pelos quatro partidos ficou em 99,89.” Considerando-se os dados disponíveis em junho de 2006, coube às prefeituras confiadas a políticos do PMDB o maior percentual de cobertura: 100,47%. Vêm a seguir o PT (100,13%); o PSDB (99,73%); e o ex-PFL (99,24%);
4. Os auditores detectaram uma expansão “atípica” do Bolsa Família nos meses de maio e junho do ano eleitoral de 2006. Nesses dois meses, o programa registrou crescimento de 10,96%. Um salto, considerando-se que a expansão média de 2004 e 2005 fora de 3,83%. De janeiro a junho de 2006, escalaram o cadastro do programa 2,2 milhões de novos beneficiários –1,9 milhão só no mês de junho. Perscrutando as causas, os auditores afastaram a aparente motivação eleitoral. Descobriu-se que as metas do Bolsa Família haviam sido fixadas em 2003. Previra-se que, em 2006, o programa alcançaria 11 milhões de famílias. Daí o crescimento. Verificou-se, de resto, que o governo tomou a “decisão gerencial” de concentrar os novos cadastramentos na primeira metade do ano justamente para evitar a contaminação com a campanha. “Iniciava-se o período eleitoral em julho, com encerramento no final de outubro”, anota o relatório do TCU. “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, pois o calendário operacional de geração de folhas de pagamento é extenso e os volumes de entrega de cartões pressionariam demais a rede Caixa Econômica Federal, colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”
5. Os técnicos do TCU atestaram que as metas do Bolsa Família foram alcançadas sem ferir nem a Lei de Responsabilidade nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2004, para levar o benefício a 6,5 milhões de famílias, o governo gastou R$ 5,6 bilhões. Em 2005, para socorrer 8,7 milhões de famílias, gastou um pouco menos: R$ 5,2 bilhões. Em 2006, para levar lenitivo financeiro a 11,1 milhões de lares, o programa sorveu do Tesouro R$ 7,594 bilhões. Tudo em consonância com o Orçamento aprovado pelo Congresso. “A expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”, escreveram os auditores.
6. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU consignaram no relatório de auditoria que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Anotaram o seguinte: a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. É, precisamente, o caso do Bolsa família, um programa que “já estava sendo executado desde o exercício de 2003.” Segundo os auditores, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”
Doravante, se quiser renovar as críticas ao Bolsa Família, a oposição terá de desqualificar o TCU ou ajustar o discurso. Pode, por exemplo, centrar os ataques à ausência da tão falada “porta de saída” do programa, tema que não foi objeto da análise do tribunal. No mais, a julgar pela exatidão do teor do documento produzido pela trinca de auditores, a pregação eleitoreira tornou-se um balão furado. - Folha de S. Paulo - Josias de Souza às 03h23
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