A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a reciclagem de garrafas PET para uso em embalagens de alimentos no Brasil. A medida tem grande impacto ambiental, pois permitirá que as empresas autorizadas reciclem boa parte do material que até então tinha como destino depósitos e aterros sanitários ou era descartado na natureza, onde levam cerca de 100 anos para se decompor. Em 2007, 184 mil toneladas de garrafas PET deixaram de ser recicladas no Brasil.A resolução da Agência teve como base o surgimento de novas tecnologias capazes de limpar e descontaminar esse tipo de material, independentemente do sistema de coleta. Quatro empresas brasileiras já apresentaram pedidos à Anvisa para adotar essas novas tecnologias - duas no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e uma na Bahia.
Resina limpa - "O material a ser reciclado passa por várias etapas e testes experimentais, sendo que no final do processo dá origem à resina de PET limpa e própria para a confecção de embalagens que entram em contato com alimentos", explica Lucas Dantas, gerente de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa.
A principal exigência para o uso do Polietilenotereftalato (PET) reciclado em contato com alimentos será o registro do produto na Anvisa. O rótulo da embalagem deverá conter o nome do produtor, o número de lote e a expressão "PET-PCR".
A liberação do uso de PET recicladas em embalagens de alimentos atende à exigência do Mercosul que editou o "Regulamento Técnico Mercosul sobre Embalagens de PET - PCR destinadas a entrar em contato com alimentos". Os países- membros do bloco econômico têm até o próximo dia 10 de maio para se adequar à norma.
Grupo de Trabalho - A posição brasileira foi definida por um grupo de trabalho Interinstitucional sobre regulamentação de embalagens de polietileno tereftalato pós-consumo reciclado (PET - PCR).
Participaram dos trabalhos representantes da Anvisa, de cinco ministérios, do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
A Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) estima que, somente em 2006, foram produzidas 378 mil toneladas de embalagens à base de PET em todo o país.
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