Governo consegue aprovar Orçamento

A pressão de governadores do PSDB e o recuo da base governista em relação a um corte de quase R$ 700 milhões nos repasses da União para Estados exportadores evitaram que a oposição obstruísse a votação do projeto de orçamento da União para 2008. Com a desistência do DEM e do PSDB de utilizar mecanismos regimentais para derrubar a sessão, o Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional, ontem à noite. Com isso, tornou-se desnecessária a enxurrada de Medidas Provisórias de crédito extraordinário que o governo ameaçava editar para dar prosseguimento a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A trégua dada pelos oposicionistas, porém, foi específica para o Orçamento - que autoriza investimentos de R$ 37 bilhões no âmbito fiscal e da seguridade social. No início da tarde, as lideranças do DEM e do PSDB na Câmara e no Senado anunciaram que, votada a proposta orçamentária, os dois partidos entrariam em obstrução por tempo indeterminado, para evitar a aprovação de toda e qualquer Medida Provisória, em qualquer uma das duas Casas. Indiretamente, ficarão impedidas também outras votações, por causa da regra constitucional de sobrestação da pauta em caso de MP.
Na tarde de terça-feira, o Orçamento já tinha sido objeto de acordo entre governo, sua base e os dois maiores partidos de oposição. Na madrugada de quarta, porém, os conflitos no Senado ressuscitaram o risco de obstrução da proposta orçamentária. O risco só foi superado porque os governadores José Serra, de São Paulo, Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e Aécio Neves, de Minas Gerais, todos do PSDB, dispararam telefonemas a diversos líderes e outros parlamentares. Segundo contou ao Valor o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), os governadores fizeram forte apelo para que a oposição não deixasse o orçamento ir a voto sem acordo, sob pena de seus Estados, todos exportadores, perderem recursos previstos no projeto para compensações da Lei Kandir (ressarcimentos pela desoneração tributária de exportações de produtos primários e semi-elaborados). Essa possibilidade existia porque o governo teria número suficiente de deputados e senadores para garantir a sessão do Congresso e a aprovação do orçamento. E a pedido da base governista, a versão do relatório que iria a voto, em caso de não haver acordo, tiraria cerca de R$ 700 milhões da Lei Kandir para repor gastos com subsídios à agricultura e, ainda, com custeios e investimentos do Judiciário. - Valor Econômico, hoje.