quarta-feira, 19 de março de 2008

MP requer à Justiça mais rigor contra espanhóis

Em ação impetrada no município de Guarulhos (SP), o Ministério Público Federal pede à Justiça que obrigue o governo a tratar com mais rigor os viajantes espanhóis que chegam ao Brasil. Deseja-se impor, com maior nitidez, o princípio da reciprocidade, dispensando aqui o mesmo tratamento dado pela imigração da Espanha aos cidadãos brasileiros.

O signatário da ação é o procurador Matheus Baraldi Magnani. Embora submetida à comarca de Guarulhos, município-sede do aeroporto de Cumbica, uma decisão tomada ali seria estendida a todos os aeroportos e portos brasileiros. Pede-se na ação uma decisão liminar (provisória) da Justiça, antes mesmo do julgamento do mérito da ação.

A Polícia Federal já recrudesceu o tratamento aos esponahóis. Barraram-se, nas últimas semanas, mais de duas dezenas de viajantes procedentes da Espanha. Para o procurador, porém, não há uniformidade no trabalho da polícia: “Os principais motivos da ação são a uniformização do procedimento em todo país na entrada de espanhóis e a sensibilização das autoridades espanholas sobre as violações aos direitos humanos que os brasileiros são submetidos antes de serem repatriados", anota o procurador no texto da ação.

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