A Câmara vota nesta quarta-feira (13) um projeto de reforma política que vem sendo protelado há 13 anos. Prevê o financiamento público das campanhas. Se aprovado, a cada quatro anos, o contribuinte brasileiro vai desembolsar R$ 1,764 bilhão –R$ 888,2 milhões pelas eleições presidencial, federal e estadual; e R$ 876,5 pela eleição municipal.
O projeto orçou cada voto dos 126,9 milhões de eleitores cadastrados no TSE a R$ 7,00. Ao mesmo tempo em que intima o eleitor a pagar a conta das campanhas políticas, a proposta retira do dono do voto um direito que lhe vem sendo assegurado desde o século 19: a prerrogativa de escolher o deputado de sua preferência.
O projeto institui o voto em lista. Funciona assim: o eleitor vota no partido, não mais no candidato. Elegem-se os candidatos acomodados numa lista preparada segundo a conveniência e a preferência das cúpulas de cada legenda. Quanto maior for a quantidade de votos dados a uma determinada agremiação, mais deputados ela mandará para Brasília.
Mantém-se, de resto, a natureza obrigatória do voto. Ou seja, o eleitor vai pagar, será obrigado a comparecer à sessão eleitoral e não terá o direito de escolher o deputado de sua predileção. São grandes as chances de aprovação desse modelo. Embora não seja consensual, a proposta conta com o apoio da maioria do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Câmara. Na oposição há simpatias do PSDB e no DEM.
quarta-feira, 13 de junho de 2007
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