O que a semana nos reserva

Segunda-feira:
* Principal item da pauta do plenário da Câmara é a regulamentação da emenda 29, que obriga os estados a aplicar em saúde 12% da arrecadação de impostos, e os municípios 15%. Antes da votação será necessário limpar a pauta, trancada por seis medidas provisórias. Duas liberam créditos extraordinários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para diversos ministérios, e outra institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
* Segue o bate-boca sobre a prorrogação ou não da CPMF. Em visita ao Senado na última semana o vice-presidente José de Alencar prometeu que o presidente Lula receberia os líderes de bancada no Palácio do Planalto, na quarta-feira desta semana. O assunto, porém, deverá entrar na pauta do Conselho Político ainda hoje, no Palácio. Na quinta, será a vez do Ministro Guido Mantega, da Fazenda, visitar o Congresso em busca de apoio à prorrogação do imposto.
* Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quinta-feira o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. O projeto segue diretamente para votação na Câmara esta semana, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Se aprovada, bastará a sanção do presidente.
Terça-feira:
* Três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim do voto secreto estão na pauta do Senado. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), já adiantou que o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) à PEC 38/04 terá preferência. A proposta estabelece que o voto seja aberto nos casos de cassação de mandato. Se aprovada, a PEC ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação em segundo turno. São necessários 49 votos favoráveis para aprová-la. As outras duas propostas que tratam do fim do voto secreto são de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e outra do senador Paulo Paim. A primeira também estabelece voto aberto apenas para as os casos de cassação. A segunda extingue o voto secreto em todas as deliberações do Senado e da Câmara.
* Mesa Diretora do Senado se reúne para decidir o destino das representações do Psol contra Eduardo Azeredo (MG) e Renan Calheiros (AL). Ao blog, o presidente interino Tião Viana (PT-AC) sinalizou que aceitará as representações, mas acha melhor que se espere pelo menos a conclusão de um dos processos contra Renan seja finalizado para que o sexto dê entrada no Conselho. O motivo da espera seria a falta de senadores para relatar novos processos. Esta é a 6ª representação contra Renan. Ele é acusado agora de repassar por meio de emendas ao Orçamento Geral da União, o total de R$ 280 mil a uma empresa fantasma de um ex-assessor dele. Já Azeredo é acusado de comandar o esquema de corrupção do "mensalão mineiro", que distribuiu cerca de R$ 100 milhões em campanha eleitoral em 1998, quando este tentava se reeleger governador de Minas Gerais.
* Presidente do Conselho de Ética da Câmara requererá aos outros deputados do conselho que seja prorrogado por 90 dias o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan Calheiros (PMDB-AL). Olavo é acusado de vender uma fábrica à Schincariol com preço superior ao de mercado. Enquanto isso, Renan teria livrado a Schincariol de uma dívida milionária no INSS.
* CPI das ONGs do Senado reúne-se para formular um plano de trabalho e avaliar requerimentos.
Quarta-feira:
* CPI do Apagão Aéreo apresenta relatório final. O relator do caso, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deverá acrescentar o resultado das investigações de irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) aos dois relatórios parciais já apresentados pela comissão.
* Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa o substitutivo ao projeto de resolução que cria o regimento interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
* Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre lei mineira que mantém no cargo defensores públicos não-concursados. Na semana passada, o ministro Eros Grau abandonou o plenário irritado durante a discussão da matéria.
Quinta-feira:
* Ministro Cezar Peluso leva para aprovação no plenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resolução que trará os procedimentos de como o tribunal lidará com os casos de infidelidade partidária. É provável que ela defina o marco temporal para fim do troca-troca para cargos majoritários. - Noblat