sexta-feira, 6 de julho de 2007

Justiça condena só 1% das autoridades processadas

O estudo da AMB, que o Estado reproduz, no detalhe, aponta que entre os anos de 1988 a 2007, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades resultou em condenação até agora. No mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acumulou 333 processos e até hoje apenas 5 deles (1,5% dos casos) deram em condenação - houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação. “O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, credita esse cenário à existência do foro privilegiado, que garante às autoridades o direito de ser investigadas e julgadas apenas perante tribunais superiores”. Segundo o jornal, das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. - DeFato

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