Oposição promete maior resistência no Senado à criação da CSS

Folha de S.Paulo e O Globo apontam em suas manchetes principais a diferença de apenas dois votos – 259 a favor, 159 contra e duas abstenções – que levou a Câmara dos Deputados a aprovar a CSS. A nova contribuição, que ainda deve passar pelo crivo do Senado, institui recolhimento de 0,1% sobre operações financeiras, nos mesmos moldes da extinta CPMF, com isenção tributária para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês. Os jornais coincidem na avaliação da apertada margem de vantagem obtida na Câmara deverá influenciar na votação do Senado, onde a base governista não conta com a mesma folga da Câmara. Serão necessários 41 votos para a aprovação da CSS, em meio à pressão renovada de várias entidades empresariais e de profissionais liberais. “Com receio de derrota nos outros destaques que previam mudanças no texto, o governo optou por adiar o restante da votação para a próxima semana. A base, que soma, em tese, pouco mais de 350 deputados, teve alto nível de dissidência: 108 votaram contra, se ausentaram ou se abstiveram”, registra o Globo em sua matéria sobre o assunto. Entre os quatro destaques que ainda serão votados, um poderá inviabilizar a CSS, pois suprime o artigo que define qual é a base de cálculo do novo imposto — a movimentação financeira nos bancos. O governo terá que garantir 257 votos para mantê-lo. Segundo a Folha, a oposição calcula que precisa de sete votos para enterrar de vez a CSS. “Há no Legislativo 81 senadores. Como o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) não vota, o número de votantes cai para 80. Para aprovar a CSS, inserida num projeto de lei complementar, o governo precisa de 41 votos. Oito a menos do que os 49 votos que não conseguiu obter para renovar, em dezembro de 2007, a emenda constitucional que renovava a CPMF até 2011. Para rejeitar a CSS, a oposição precisa levar ao painel eletrônico do Senado pelo menos 40 votos “não”, seis além dos 34 que obteve no ano passado”, contabiliza o jornal. Mesmo se perder, a oposição promete questionar a nova contribuição no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que o caminho escolhido pelo governo para criar um novo imposto é inconstitucional. - DeFato.