Governo não perde tempo e marca para hoje licitação para transposição do São Francisco

Depois do aval sinalizado ontem pelo STF, o governo federal marcou para hoje a primeira licitação para as obras, dando por encerrada, com esse agendamento, as negociações com dom Cappio. Ontem, no final da tarde, o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ligado à Igreja Católica, telefonou para a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e comunicou pessoalmente ao secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, que os trabalhos serão retomados pelo Exército já a partir do próximo dia 7 de janeiro. Segundo a principal reportagem da Folha do dia, a rejeição do recurso que paralisaria as obras consolida a vitória judicial do governo. A transposição, orçada em mais de R$ 5 bilhões, é uma das prioridades do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na sua ação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmava que o governo não cumpriu as exigências mínimas para executar o projeto. O argumento não sensibilizou os ministros do Supremo, que levaram em conta, principalmente, os laudos apresentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos quais consta que apenas três da sessenta exigências do instituto não foram cumpridas integralmente. Apesar da documentação, os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello votaram a favor da suspensão das obras, pois, para eles, a decisão configuraria uma medida de cautela contra eventuais riscos de danos a ambiente, erário público e populações atingidas. A maioria dos ministros, entretanto, considerou que o governo vem cumprindo os requisitos exigidos e que não cabe ao Judiciário interferir na definição de políticas públicas. Mesmo com o bispo Cappio fora de combate, a transposição das águas do São Francisco continuará sendo contestada. Hoje, o Ministério Público Federal, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, além de entidades ambientalistas e associações de trabalhadores rurais da Bahia, de Sergipe e Minas Gerais opõem-se à obra. - DeFato.